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5 de Maio de 2024

Banco indenizará cliente com deficiência por descumprir lei de acessibilidade

Publicado por Consultor Jurídico
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Prestadoras de serviço devem arcar com os riscos da atividade, o que inclui a manutenção e o funcionamento de recursos e dispositivos como elevadores de acesso para pessoas com mobilidade reduzida. Assim entendeu a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar um banco a indenizar um cliente com deficiência em razão de problema nos elevadores de uma agência.

Segundo o relator, desembargador Roberto Mac Craken, houve inequívoca falha na prestação de serviço por par...

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