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3 de Junho de 2024

Banco pagará indenização por cobrança de dívida inexistente

Publicado por Consultor Jurídico
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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão do 3º Juizado Especial Cível de Brasília que condenou o Santander a pagar indenização por danos morais após cobrar indevidamente uma mulher que não possui dívidas com a instituição financeira.

Segundo o juiz Arnaldo Corrêa Silva, relator do caso, “diante da informação da autora de que o número de celular não pertencia à suposta devedora, o banco deveria ter direcionado a cobrança para outros meios adequados, a fim d...

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