Banco que retém parcela de financiamento sem motivo causa dano moral, diz TRF-4

É conduta ilícita a retenção de valores de um financiamento habitacional sem a devida justificativa, sob risco de causar dano moral ao cliente. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve condenação da Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização no valor de R$ 15 mil a um contratante que não recebeu a última parcela de seu financiamento.

O autor afirma que fechou um contrato no valor de R$ 107 mil, em 2014, para a compra e venda de terreno com a construção de uma casa. O acordo pr...