BELÉM: MP assegura direito à paternidade das crianças

A promotora de justiça, Maria de Nazaré Abbade Pereira por meio da Promotoria de Família, Resíduos e Sucessão do MPE desenvolve o projeto Defesa da Filiação nas Escolas Públicas de Belém excluindo os Distritos de Icoaraci e Mosqueiro que visa atender o maior número de crianças e adolescentes, que por diversos motivos, não tem o nome do pai na certidão de nascimento. O projeto também visa promover palestras e oficinas à sociedade com o apoio de assistentes sociais, psicólogos e pedagogos nos bairros de Belém. Em Recomendação feita pelo MPE junto aos cartórios de Belém, foi possível dar acessibilidade a sociedade para que possa registrar a declaração de paternidade. No caso do pai não queira se responsabilizar pela paternidade da criança, o mesmo será intimidado a realizar um teste de DNA custeado pelo Governo do Estado. O resultado deste trabalho é fruto de reuniões do MP com os cartórios para que a lei 8.560 de 29 de dezembro de 1992, que assegura a criança e adolescente o direito de à paternidade e o direito de conhecer suas raízes, fosse exercida em sua plenitude. Em caso da mãe não querer divulgar o nome do pai na hora da declaração, o correio terá que enviar o nome da criança ao Ministério Público para que os direitos da criança sejam assegurados e evite constrangimentos futuros. Edilene Furtado de Oliveira acredita que o trabalho do MP é um avanço para os direitos da criança e o cartório é fundamental na realização desse trabalho. Edilene procurou o MP para agradecer e parabenizar a promotora por ter garantido que o seu filho tenha hoje o nome do pai na certidão de nascimento. A Promotora de Justiça da Família,Resíduos e Sucessão, Maria de Nazaré Abbade Pereira, afirma que é responsabilidade da mãe assegurar o direito da criança, caso a mesma se negue a registrar o filho com o nome do pai ela estará se responsabilizando por constrangimentos futuros. A Promotora explica ainda que o projeto de filiação além de assegurar os direitos da criança, evita constrangimento para a mãe. A mãe se senti oprimida e essa iniciativa é um impulso a mais para ela procurar os direitos do filho acredita Nazaré Abbade. Dúvidas: A promotoria aconselha a todos que tenham dúvidas a procurar o Ministério Público na rua Ângelo Custódio Nº 36 nos gabinetes 4 e 8; ou pelo telefone 4008-0421

Texto: Augusto Nascimento (graduanda em jornalismo)

Revisão: Edson Gilltet (Assessoria de Imprensa)