BELÉM: Termo Aditivo ao Convênio entre MP e TCM reforça ações conjuntas
O procurador geral de justiça, Antonio Eduardo Barleta de Almeida assinou nesta segunda (26) Termo Aditivo ao Convenio 011/2011 celebrado entre o Ministério Público do Estado (MPE) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) este representado pelo seu Conselheiro Presidente José Carlos Araújo. O Termo Aditivo visa a Cooperação Técnico-Operacional assim como o intercâmbio de informações técnicas, administrativas, operacionais e tecnológicas entre as instituições, conforme expressa a nova redação da Cláusula Segunda do Convênio original. O Termo Aditivo que dispõe apenas de três cláusulas determina na primeira o seguinte: Fica totalmente excluído o parágrafo único da cláusula primeira e fica alterada a cláusula segunda do convênio original, que tratam, respectivamente, das especificações da cooperação e das obrigações das partes. A Cláusula Segunda do Convênio original passa a ter a seguinte redação: Na execução da Cooperação Técnico-Operacional e do intercâmbio de informações técnicas, administrativas, operacionais e tecnológicas, caberão aos convenentes. Os incisivos de I a XIV explicitam desde forma Desenvolvimento, em conjunto de ações, tarefas, atividades e quaisquer outras medidas que visem a proteção e defesa do patrimônio público dos municípios e da moralidade administrativa, inclusive como emissão e fornecimento para o MPE de laudos, pareceres, recomendações e ou Notas técnicas, pelo TCM, para que o Ministério Público possa garantir o cumprimento de seu papel, passando por Capacitação, pelo TCM, de membros e servidores do MPE, de modo a garantir maior eficiência e eficácia nas ações conjuntas a serem desenvolvidas, fechando com a Disponibilização, pelo TCM, e a pedido do MPE, de acesso irrestrito às informações disponíveis nos sistemas, informatizados, mediante o fornecimento de senhas à finalidade, em especial ao E-Contas e Sistema de Informações de Processos (SIP) de maneira rápida e eficiente como forma de acompanhamento e garantia da transparência das ações desenvolvidas nas Prefeituras e Câmaras Municipais. Edson Gillet
Assessoria de Imprensa