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1 de Maio de 2024

Bélgica diz que Judiciário suíço desrespeita convenção internacional

Publicado por Consultor Jurídico
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A Corte Internacional de Justiça vai ter de definir qual é o Judiciário competente para julgar a responsabilidade civil na falência da Sabena, companhia aérea belga que quebrou em 2001. A Bélgica levou a discussão para Haia, na Holanda. Reclama que, enquanto estão em tramitação no Judiciário belga processos sobre a bancarrota, a Justiça suíça insiste em julgar ações sobre o caso.

Inicialmente, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) havia estabelecido a data de 23 de agosto para que a Bélgica entregasse a sua argumentação escrita. A Suíça poderia responder até 25 de abril de 2011. Há poucos dias, no entanto, a corte atendeu a pedido da Bélgica e estendeu o prazo para as alegações para 23 de novembro. Consequentemente, a resposta da Suíça pode chegar à corte até outubro do próxi...

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