Beneficiários de precatórios acima de 60 anos e portadores de doenças graves têm até dia 9 para solicitar pagamento preferencial

Solicitante deverá remeter à Coordenadoria de Precatórios do TJPA documentação comprobatória

(06.12.2011-13h57) Os beneficiários de precatórios acima de 60 anos e portadores de doenças graves têm até a próxima sexta-feira, 9 de dezembro, para solicitar pagamento preferencial em precatórios já expedidos, conforme dispositivos legais. O pedido deverá ser encaminhado à Coordenadoria de Precatórios do TJPA, instruído com a documentação que comprove a condição preferencial.

Para portadores de doença grave, deverá juntar laudo médico emitido pelo INSS ou médico perito do órgão do ente devedor. Para maiores de 60 anos, é exigida a apresentação de cópia autenticada da carteira de identidade.

Todos os pedidos serão autorizados ou não pela Presidência do TJPA. Caso os beneficiários percam o prazo, o pedido de pagamento preferencial ainda poderá ser requerido, porém, o pagamento será efetivado apenas no próximo exercício de 2012. Mais informações estão disponíveis no Portal do Judiciário (www.tjpa.jus.br), no link Precatórios http://www.tjpa.jus.br/precatorios/index.jsp , onde pode ser acessado também o formulário de requisição de preferência on line http://www4.tjpa.jus.br/requerimentoPrecatorioTJ/requerimento.do (Texto: Marinalda Ribeiro)