Bloqueio online de veículos não entra logo em operação no RS
Lançado ontem (27) em Brasília pelo Conselho Nacional de Justiça - conforme antecipado pelo Espaço Vital - o sistema online de restrição judicial de veículos ainda não entrará em vigor imediamente no RS. Para isso, será necessário adaptar o atual programa gaúcho.
Pelo sistema, os juízes poderão, em tempo real, consultar a base de dados sobre veículos e proprietários do Registro Nacional de Veículos (Renavam) e inserir restrições judiciais de tranferência, licenciamento e circulação, além de registrar penhora sobre os veículos.
O objetivo é tornar mais ágil a cobrança de qualquer débito judicial no país e economizar tempo e dinheiro na expedição de ofícios em papel. Com isso, os juízes poderão bloquear a venda de veículos registrados em nome de pessoas que perdem ações judiciais e adquirem uma dívida com o vencedor da causa.
No Rio Grande do Sul, desde 2002, o TJRS e o Detran compartilham um programa da Internet que facilita o bloqueio de automóveis para obrigar ao pagamento de débitos. O sistema é similar ao mecanismo anunciado ontem pelo CNJ, batizado de Renajud. Segundo o Detran, os trabalhos já começaram para adaptar o Renajud ao seu sistema.
Saiba como funcionará o Renajud
O que é - É um sistema online de restrição judicial de veículos. Juízes dos 97 tribunais federais e estaduais do Brasil poderão bloquear carros via internet para garantir o pagamento de dívidas. Qualquer uma, de ação trabalhista a pensão alimentícia atrasada, desde que o réu já tenha sido civilmente condenado. Não há limite de valor de dívida para que os juízes utilizem a restrição online.
O carro é recolhido imediatamente? - Não! O Renajud apenas registra as restrições contra determinado veículo no banco de dados dos departamentos de trânsito. Existe um ritual entre o bloqueio para transferência até o leilão do veículo, que pode levar meses. No intervalo, cabe recursos do réu. O carro só será recolhido por um oficial de justiça no final do ritual.
Onde o Renajud está vigorando? - Apenas na área do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins), onde foi feito um projeto piloto. No Rio Grande do Sul, o Detran deu início ao trabalho para adaptar sua operação de modo a permitir a implantação do novo sistema online. Não há data marcada para o início de sua operação no RS.
Quais as vantagens do novo sistema? - A principal é a agilidade na cobrança de dívidas. Com o sistema, o juiz pode determinar que o automóvel seja bloqueado para venda no mesmo momento em que impõe a condenação cível ao réu. A restrição pode evoluir para o recolhimento e o leilão do veículo.