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2 de Maio de 2024

Bolsonaro sanciona PL de crédito suplementar para MPU e Justiça Federal

Publicado por Consultor Jurídico
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei 6/19, que abre crédito suplementar de R$ 236,56 milhões para as Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios e para o Ministério Público da União e o Conselho Nacional do Ministério Público.

A verba extra pode ser usada para atendimento de despesas correntes e de capital, como contratação, pagamento de indenizações, aquisição de veículos e continuação de obras.

Do valor liberado, o Ministério Público da Un...

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