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5 de Maio de 2024

Brasil é denunciado à OEA por más condições de presídio

Publicado por Consultor Jurídico
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Entidades de direitos humanos denunciaram o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), ante a grave situação do Presídio Central de Porto Alegre. As maiores reclamações são de superlotação e precariedade das instalações, como noticia a Agência Brasil.

A denúncia foi apresentada por oito entidades que compõem o Fórum da Questão Penitenciária. Os denunciantes querem que a OEA pressione a União para intervir no estado visando à correç...

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