Brasil e Espanha discutem estratégias de combate às fraudes na Seguridade Social
Brasil e Espanha vão promover um evento de cooperação, entre os próximos dias 9 e 11 de setembro, para discutir estratégias de prevenção, detecção e investigação de fraudes e corrupção contra a Seguridade Social. Representantes dos dois países se reunirão na sede da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, em Brasília.
Pelo Brasil, foram convidados a apresentar trabalhos sobre o tema a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.
“O combate à corrupção é uma prioridade deste governo, e a cooperação internacional é fundamental. Vamos atrás das melhores experiências, seja no Brasil, na Espanha ou em outros países, para aprimorar nossos mecanismos de fiscalização e controle. Já avançamos muito com a lei de combate às fraudes, mas ainda temos muito a fazer”, diz o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
A CGINT, juntamente com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, integra a Força-Tarefa Previdenciária. A parceria tem como objetivo combater, de maneira sistemática, os crimes previdenciários e trabalhistas, mediante ações conjuntas, na forma de operações especiais e de procedimentos técnicos de inteligência. “O evento será uma importante oportunidade de intercâmbio para conhecermos as melhores práticas de combate às fraudes e para buscarmos o aprimoramento do combate à corrupção”, afirma Marcelo de Ávila, chefe da CGINT.
Interessados em participar do evento podem fazer o credenciamento na próxima segunda-feira (9), a partir das 9h, no auditório principal do Ministério da Economia, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco F.
Nova Previdência – O combate às fraudes na Previdência foi uma das primeiras ações do governo, por meio da Medida Provisória 871/2019, editada no último dia 18 de janeiro. Faz parte da Nova Previdência, cuja Proposta de Emenda à Constituição está em análise no Senado.
A MP 871 foi aprovada pelo Congresso Nacional em junho, tendo sido convertida na Lei 13.846/2019. A nova legislação permitiu intensificar o combate a fraudes, melhorar a qualidade dos gastos na Previdência Social e reduzir a judicialização de temas previdenciários. A expectativa é que essas medidas gerem uma economia de R$ 9,8 bilhões nos primeiros 12 meses de vigência.
A Lei 13.846/2019 garante a realização de uma criteriosa revisão de benefícios e de processos com indícios de irregularidades no INSS, além de alterar regras de concessão de benefícios, como auxílio-reclusão e pensão por morte. Prevê ainda o cadastramento dos segurados especiais rurais.
SERVIÇO
O quê: Seminário Internacional Brasil-Espanha sobre Estratégias para a Prevenção, Detecção e Investigação de Ilícitos contra o Sistema Previdenciário.
Quando: De 9 a 11 de setembro de 2019, a partir das 9h.
Onde: Auditório principal do Bloco F, Esplanada dos Ministérios, Brasília (DF).
Inscrições: A partir das 8h45 do dia 9 de setembro de 2019, no próprio local do evento.