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4 de Maio de 2024

Brasil vai recorrer de decisão italiana que negou extradição de Pizzolato

Publicado por Consultor Jurídico
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O governo brasileiro deve apelar da decisão da Justiça italiana que negou, na última terça-feira (28/10), pedido de extradição de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil e condenado a 12 anos e 7 meses de prisão na Ação Penal 470. A Advocacia-Geral da União vai atuar em conjunto como o Ministério da Justiça e o Ministério Público Federal.

O acórdão do tribunal de Bolonha ficará disponível em cerca de 15 dias. Com isso, o estado brasileiro terá mais duas semanas para apresentar apelação à Corte de Cassação em Roma, independentemente de haver também recurso do Ministério Público italiano.

A inadequação do sistema prisional brasileiro foi o único argumento da defesa aceito pela Corte italiana para indeferir a extradição. Os advogados de Pizzolato citaram o caso do presídio de Pedrinhas (Maranhão), conhecido internacionalmente após uma série de mortes brutais.

Segundo o governo brasileiro, os argumentos sobre a existência de condições adequadas no sistema prisional do país para receber Pizzolato serão reforçados no recurso à Corte de Cassação em Roma.

Na audiência, os advogados do Brasil e a procuradori...

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