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6 de Maio de 2024

Brasileiros que moram nos Estados Unidos podem se divorciar no Brasil

Publicado por Consultor Jurídico
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Se o casamento de brasileiros foi feito no Brasil, o divórcio também deverá ser no país. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que a Justiça brasileira aceite a ação de divórcio consensual. Isso porque, embora o casal resida no exterior, o casamento foi feito no Brasil....

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