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8 de Maio de 2024

BRASÍLIA: CNMP decide pela demissão do ex-procurador-geral de Justiça Miguel Vieira, do MP/MS

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O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu aplicar pena de demissão a Miguel Vieira, procurador de Justiça e ex-procurador-geral do Ministério Público do Mato Grosso do Sul. A pena foi aplicada pela prática de crimes incompatíveis com o cargo, falta disciplinar prevista no artigo n. 176, inciso XVII, da Lei Complementar n. 72/94 (Lei Orgânica do MP/MS). A decisão foi por maioria e seguiu voto do relator do Processo Disciplinar Avocado 1207/2012-43, conselheiro Adilson Gurgel. Leia mais.

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