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8 de Maio de 2024

Brasília-DF-Presídios

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Após 10 meses da data de protocolo, a Defensoria Pública da União (DPU) enfim encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a proposta de súmula vinculante da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF) e da Pastoral Carcerária Nacional. O documento sugere melhorias no regime prisional do sistema carcerário.

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