Britto convida presidente do STJ para marcha contra calote dos precatórios

Brasília, 16/04/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, será recebido hoje (16), às 12h, pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, a quem levará convite para participar da Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário, marcada para o próximo dia 6 na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Ao lado da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça Federal (Anamatra), o Conselho Federal da OAB é uma das organizadoras da marcha de protesto contra o reiterado descumprimento das sentenças judiciais que mandam pagar os precatórios - prática que segundo Britto pode ser eternizada com a Proposta de Emenda à Constituição nº 12, a chamada PEC do Calote dos Precatórios.

Todos os segmentos representativos da magistratura e da advocacia estão sendo mobilizados pelos organizadores da Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário. Para eles - que no mesmo dia 6 de maio entregarão um manifesto do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), condenando a emenda constiucional, já aprovada no Senado -, o desrepeito às sentenças judiciais no caso dos precatórios e a PEC 12 atentam contra a soberania do Judiciário. "A dívida que não se quer pagar é aquela oriunda de sentença judicial, coberta pelo manto sagrado e constitucional da coisa julgada, livre de falsificações, direito fundamental do cidadão", observa Cezar Britto. "É essa dívida, judicialmente reconhecida, que a emenda transforma em objeto do calote oficial".

Fonte: Conselho Federal da OAB