Para que a responsabilidade civil emerja, inicialmente faz-se imprescindível a identificação de um agente que ocasione dano a outrem por intermédio de um ato comissivo ou omissivo, infringindo, dessa maneira, um dever contratual, legal ou social. Surge, então, a denominada responsabilidade si...
2. Pressupostos da Responsabilidade Civil - Responsabilidade Civil na Incorporação Imobiliária
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