Em regra, os embargos declaratórios não se prestam à alteração do julgado embargado. Nessa linha, o procedimento dos embargos declaratórios não se realiza em contraditório. Todavia, pode ocorrer de, em função da obscuridade, omissão ou contradição (obviamente, não por força de simples erro ma...
11. Recursos - Curso de Processo Civil: Tutela dos Direitos Mediante Procedimento Comum
Acessar obra completa