Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes em Notícias

Quando isso acontece, dizemos que os embargos de declaração assumem um efeito infringente. Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso (art. 1.026 do CPC 2015 )... Os embargos de declaração, ainda que contenham nítido pedido de efeitos infringentes, não devem ser recebidos como mero "pedido de reconsideração". STJ. Corte Especial. REsp 1.522.347-ES , Rel. Min... Os embargos de declaração, se forem opostos com pedido de efeitos infringentes e sem apontar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, podem ser recebidos como se fossem um "pedido de reconsideração

Embargos de Declaração com efeito infringente para adequar ao procedimento vinculante. Possibilidade. Emb .Decl. no Ag .Reg. na reclamação 15.724 Paraná Relatora: Min. Rosa Weber... Embargos acolhidos, com efeitos infringentes”. Brasília, 05 de maio de 2020. Ministro Alexandre de Moraes Redator p/ o Acórdão... “Embargos de declaração no agravo interno na reclamação. Ofensa ao que decidido por este tribunal no julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252 (Tema 725 da repercussão geral)

O setor jurídico do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP), no dia 04 de outubro, opôs embargos declaratórios com efeitos infringentes contra decisão dos membros da 1ª Câmara Cível... Por fim, integra o pedido, também, com a interposição dos embargos, do cumprimento da regra do sistema recursal do caderno processual cível que confere efeitos suspensivos sobre a eficácia da decisão tomada... Nos embargos, o causídico do SOJEP, Dr. Marx Igor F. de Figueiredo, invoca do relator do referido agravo do instrumento, o juiz convocado Dr

Serão aceitas sustentações orais nos órgãos julgadores da Ordem somente quando houver efeitos infringentes aos embargos de declaração, pelo prazo de 5 minutos... A medida altera o inciso II do artigo 94 do Regulamento Geral da Ordem, que previa 15 minutos independentemente de efeitos infringentes... O posicionamento do Conselho Pleno se deu sob a justificativa de que, nos embargos de declaração, a análise é restrita a pontos omissos, contraditórios ou obscuros

Segundo o ministro, em casos excepcionais, o STF admite que embargos de declaração tenham efeitos infringentes... O ministro Celso de Mello, em voto pelo provimento dos embargos, observou que, embora a jurisprudência do STF aceite embargos de declaração com efeitos infringentes, eles não são cabíveis para corrigir... da Segunda Turma do STF que, ao apreciar embargos de declaração, havia reformado o acórdão inicial

Por fim, à título de complementação, segue decisão recente do STJ sobre os embargos de declaração: Os embargos de declaração, ainda que contenham nítido pedido de efeitos infringentes, não devem ser recebidos... Quando isso acontece, dizemos que os embargos de declaração assumem um efeito infringente... Efeito modificativo dos embargos de declaração ( “embargos de declaração com efeito infringente” ) Em regra, a função dos embargos de declaração não é a de modificar o resultado da decisão, fazendo com

Segundo o ministro, em casos excepcionais, o STF admite que embargos de declaração tenham efeitos infringentes... O ministro Celso de Mello, em voto pelo provimento dos embargos, observou que, embora a jurisprudência do STF aceite embargos de declaração com efeitos infringentes, eles não são cabíveis para corrigir... da Segunda Turma do STF que, ao apreciar embargos de declaração, havia reformado o acórdão inicial

Serão aceitas sustentações orais nos órgãos julgadores da Ordem somente quando houver efeitos infringentes aos embargos de declaração, pelo prazo de 5 minutos... A medida altera o inciso II do artigo 94 do Regulamento Geral da Ordem, que previa 15 minutos independentemente de efeitos infringentes... O posicionamento do Conselho Pleno se deu sob a justificativa de que, nos embargos de declaração, a análise é restrita a pontos omissos, contraditórios ou obscuros

possa acarretar a integral modificação do julgado recorrido (efeitos infringentes dos embargos de declaração)... seja tal que possa acarretar a integral modificação do julgado recorrido (efeitos infringentes dos embargos de declaração)... O mesmo não se pode dizer, porém, do recurso de embargos de declaração e seu eventual efeito suspensivo

Entretanto, conforme alhures destacado, não é possível dar efeitos infringentes aos aclaratórios sem a demonstração de eventual vício. 4... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 1... Embargos de declaração rejeitados. ( EDcl no AgRg no REsp 1919330/RS , Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 21/09/2021, DJe 27/09/2021)