O entendimento positivado da responsabilidade civil brasileira hoje é de que ela possui uma função meramente reparatória, excluindo qualquer reflexão para além do dano e do lesado. O art. 944, caput, do Código Civil de 2002, prevê que “a indenização mede-se pela extensão do dano”. Esse dispos...
As Funções da Indenização e os Parâmetros para Aferir a Dor Moral - Dano Moral
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