Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 808 - 23 de abril de 2024
Coisa julgada parcial ou progressiva. DESTAQUE O CPC de 2015 alberga a coisa julgada progressiva e autoriza o cumprimento definitivo de parcela incontroversa da sentença condenatória... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Coisa julgada parcial. Capítulo da sentença. Data da impetração. Não influência. Cumprimento de parcela incontroversa... A sistemática do Códex Processual, ao albergar a coisa julgada progressiva e autorizar o cumprimento definitivo de parcela incontroversa da sentença condenatória, privilegia os comandos da efetividade