Processo Civil. Segunda Instância em Notícias

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), arts. 76 , § 2º , I e 112... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Civil ( CC ), art. 44 , § 2º Processo REsp 2.087.632-DF , Rel... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 6.404 /1976, arts. 115 , § 1º , 286 e 134 , § 3º Código Civil ( CC/2002 ), art. 1.089 Processo Processo em segredo de justiça, Rel

############################################################# SEGUNDA TURMA Processo AgInt no AgInt no REsp 2.038.959-PR , Rel... Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 16/4/2024. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Coisa julgada parcial. Capítulo da sentença. Data da impetração... Civil de 2015