Tribunal de Justiça de São Paulo confirma direito a tratamento especializado para criança com autismo:
A saúde integra o rol de direitos sociais previstos pela Constituição Federal . O direito à saúde não abrange apenas a preservação da vida do indivíduo, mas também a manutenção de uma vida digna... "A saúde não abrange apenas a preservação da vida do indivíduo, mas também a manutenção de uma vida digna" , destacou o relator em sua decisão, reiterando que o direito à saúde é um pilar fundamental para... A não concessão da tutela de urgência implicaria em dano ao direito à saúde do ora agravado