Preservação de Direitos em Notícias

No entanto, apesar da sua importância para a preservação dos direitos e garantias individuais, à guisa de suposta banalização e com o propósito de aliviar os tribunais superiores abarrotados de habeas... Poucos instrumentos jurídicos no país desempenharam papel tão relevante para o fortalecimento do Estado democrático de Direito como o habeas corpus... Ademais, o grande número de habeas corpus concedidos nas instâncias superiores encorajou os advogados a esgotarem esse meio de salvaguardar os direitos de seus constituintes

Aprovado hoje (23) em Plenário o Projeto de Lei nº 362/2011, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PP), que institui no calendário oficial do Estado o Dia da Preservação dos Direitos da Gestante e do Nascituro... Kennedy cita a Constituição da República e a Declaração dos Direitos da Criança que asseguram direitos de proteção à vida e igualdade de direitos... Não se trata, como podem pensar alguns, apenas de direitos patrimoniais, mas, essencialmente, à vida e à dignidade humana”. (Rubens Vargas)

direitos e garantias dos membros do Ministério Público... Em encontro realizado nesta quarta-feira (16) com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), a presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, defendeu a necessidade de preservação dos

Para Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFAM, o significado da PEC é claro: “Uma afronta aos direitos da mulher. Um retrocesso em total contramão aos direitos humanos”... Visando a construção de um direito mais ético e rente à realidade da vida, investe no estudo interdisciplinar e na produção doutrinária no âmbito do Direito das Famílias, Sucessões e ciências afins... O início da vida e a antecipação voluntária de gestação no Direito brasileiro O momento a partir do qual o direito deve proteger a vida humana é tema envolto em inúmeras nuances políticas, éticas, religiosas

Tibúrcio afirmou que a segurança pública é um direito humano e, portanto, deve ser preservado pelo Estado. Entretanto, para isso, não se pode perder de vista os demais direitos básicos... "Os direitos humanos são destinados a todos os indivíduos, até mesmo àqueles que infringem a lei"... "Portanto, as ações da polícia devem sempre preservar os direitos humanos", avaliou Tibúrcio. O presidente da OAB-GO disse ainda que segurança pública não é apenas repressão

Para o coordenador jurídico, a atuação da Defensoria Pública é essencial para a preservação do direito das pessoas.

O inconformismo deve ser manifestado pelo uso do direito de petição, e não pela decapitação da autoridade... “Quando um delegado obstaculiza uma investigação ou dificulta o acesso a um direito, ele está cometendo um ilícito, que é o abuso de autoridade... Então falo em termos gerais: se essa pergunta for feita numa situação assim, ela vulnera a vítima e dificulta o acesso dela a direitos fundamentais

dos direitos autorais... Recebida na Festa Nacional da Música ao som do hino rio-grandense, a governadora Yeda Crusius participou, na noite dessa segunda-feira (20), de homenagens à artistas e destacou a importância da preservação... "A pirataria para o Estado é algo que precisa ser cercado através da educação, mostrando que quem cria tem que ter seu direito preservado

A decisão do Supremo avaliza a posição da OAB, no sentido de que o Exame de Ordem é garantia para a preservação dos direitos da coletividade, já que ele restringe o exercício da advocacia a quem se submete... Em sessão realizada nesta quarta-feira (26), o ministro-relator Março Aurélio Mello defendeu que a prova aplicada pela OAB aos bacharéis de Direito que desejam exercer a advocacia não ofende a Constituição

O cidadão dispõe de vários mecanismos para fazer valer os seus direitos enquanto consumidor... Eliana ressalta que é importante a denúncia para que o direito dos consumidores seja assegurado... Outro órgão que atua na fiscalização de produtos e na apuração de irregularidades que envolve violação dos direitos é a Delegacia do Consumidor (Decon), que em Belém funciona na Divisão de Operações Especiais