Terras Indígenas em Notícias

Assim, atualmente, o instituto está previsto apenas no art. 19 , § 1º , da Lei n. 4.504 /1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra , e dá outras providências, bem como no art. 4º da Lei Complementar n... Publicação de artigo ofensivo à honra dos povos indígenas. Danos morais coletivos. Condenação em valor irrisório. Majoração. Possibilidade... DESTAQUE Não viola a súmula n. 7 /STJ a majoração de valor irrisório de danos morais coletivos em razão da publicação na Internet de artigo ofensivo à honra dos povos indígenas