Deputados Federais em Notícias

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  • Arma de fogo: CCJ da câmara aprova projeto que permite a Estados legislar sobre o tema

    Notícias29/04/2024Ponto Jurídico
    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados recentemente deu sinal verde para um novo projeto de lei que possibilita a estados e ao Distrito Federal criar suas próprias... O debate na CCJ foi intenso, com mais de 20 deputados discutindo o assunto por quase quatro horas... destacou a possível inconstitucionalidade do projeto, argumentando que ele poderia violar o Estatuto do Desarmamento e que a constitucionalidade da lei, se aprovada, seria questionada no Supremo Tribunal Federal
  • Impeachment de Moraes: depoimento de Elon Musk será usado no pedido

    Notícias29/04/2024Ponto Jurídico
    Federal (STF), Alexandre de Moraes... Oposição brasileira planeja utilizar o depoimento de Elon Musk perante a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados como impulso para um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal... Deputados como Marcel Van Hattem têm criticado Moraes por suas decisões judiciais que, segundo ele, violam garantias individuais e configuram uma forma de censura, especialmente no que tange ao bloqueio
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