Processo Civil. Segunda Instância em Notícias

Apesar de não ter havido determinação de suspensão da tramitação de processos nas instâncias ordinárias, de acordo com o Banco Nacional de Demandas Repetitivas do Conselho Nacional de Justiça, pelo menos... Estão entre esses diplomas legais a Lei 11.977 /2009, a Lei 4.591 /1964 , o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... Correção monetária A última tese fixada pela Segunda Seção diz respeito à correção monetária do saldo devedor no caso de atraso na entrega do imóvel

O juízo de primeira instância considerou que esses valores não se sujeitariam à recuperação e julgou procedente a ação de cobrança... Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 2029240 ############################################################################################################ Fonte: https://www.stj.jus.br/sites... do caso no STJ, comentou que o contrato firmado entre a companhia seguradora e a representante permitia que o bem fungível – quantia recolhida do consumidor a título de prêmio – ficasse em posse da segunda

Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 21/8/2023, DJe 23/8/2023. Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Embargos de declaração... Ajuizamento da ação e entrega da prestação jurisdicional nas instâncias ordinárias. Interstício. Concessão do benefício. Possibilidade... SEXTA TURMA Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 8/8/2023, DJe 15/8/2023

Esta segunda ação foi julgada improcedente em primeira instância, com sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)... Fazendo referência ao artigo 108 do Código Civil (CC) , o relator ponderou que a escritura pública é a essência dos atos de constituição , transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre... Posteriormente, o autor da ação de nulidade recebeu a cobrança do ITR relativo aos imóveis, mas alegou, em novo processo, que nunca exerceu domínio sobre aquelas terras de maneira efetiva

Devido processo penal. 2014. p. 399)... RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, DJe 14.8.2019)... a apreciação do pedido da defesa implica supressão de instância, o que não é admitido

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), arts. 515 , 520 , I , e 776 Código de Processo Civil ( CPC/1973 ), 475-O e 574 #################################################... De fato, as causas interruptivas da prescrição da pretensão punitiva listadas no referido dispositivo legal guardam íntima relação com o curso da ação penal em primeira e segunda instâncias, que são as... Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 21/11/2023, DJe 24/11/2023. Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Contrato administrativo

Esta segunda ação foi julgada improcedente em primeira instância, com sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)... Posteriormente, o autor da ação de nulidade recebeu a cobrança do ITR relativo aos imóveis, mas alegou, em novo processo, que nunca exerceu domínio sobre aquelas terras de maneira efetiva... Fazendo referência ao artigo 108 do Código Civil (CC) , o relator ponderou que a escritura pública é a essência dos atos de constituição , transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre

Diferentemente da teoria maior trazida pelo artigo 50 do Código Civil , a teoria menor admite a desconsideração apenas com a demonstração do estado de insolvência da empresa e de que a personalidade jurídica... Em relação ao pedido de suspensão das execuções, Villas Bôas Cueva comentou que, conforme decidido pela Segunda Seção no REsp 1.333.349 , o deferimento da recuperação judicial, a despeito de suspender... Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 2034442 ############################################################################################################ Fonte: https://www.stj.jus.br/sites

##################################### SEGUNDA TURMA Processo AREsp 2.214.392-SP , Rel... Ineficácia das instâncias locais e risco de responsabilização internacional... Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 3/10/2023, DJe 5/10/2023. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Art. 942 do CPC/2015 . Ampliação do quórum de julgamento

Ministro Teodoro Silva Santos, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 2/4/2024, DJe de 9/4/2024. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Pleito de suspensão do processo... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC/1973 ), art. 461 , § 6º Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), arts. 537 , § 1º e § 2º PRECEDENTES QUALIFICADOS Tema 706/STJ Saiba mais:... A revisão criminal, conforme delineada pela jurisprudência do STJ, não se presta à reanálise de provas previamente examinadas nas instâncias inferiores, distanciando-se, portanto, da natureza de uma segunda