Particular em Colaboração com o Poder Público em Notícias

Portanto, o Estado não pode se locupletar do trabalho desempenhado por advogado, que somente atendeu ao chamado da Justiça em colaboração com o Poder Público... Evento público gratuito promovido pelo poder público em logradouros e praças públicas. Condição de idealizador e executor da festividade. Utilização de obras musicai. Responsabilidade solidária... Registre-se ser firme o entendimento jurisprudencial do STJ de que é devido o pagamento de direitos autorais por utilização de obras musicais em espetáculos promovidos pelo Poder Público, mesmo em eventos

Empresa particular prestadora de serviço público. Relativamente incapaz. Prazo prescricional de 5 anos. Entrada em vigor do art. 1º-C da Lei n. 9.494 /1997. Incidência... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia à validade da captação ambiental realizada por particular sem o conhecimento do interlocutor e com o auxílio do Ministério Público ou da polícia... Não obtida a chancela do Poder Judiciário, opera a regra de exclusão, pois a prova em questão é ilícita