Questões Processuais Pendentes em Notícias

Risco de tumulto processual e violação ao princípio da celeridade... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tema Conflito de competência. Juízo trabalhista e juízo da recuperação... Em contrapartida, o recorrido assumiu o valor do financiamento que ainda estava pendente de pagamento e realizou a quitação via boleto bancário, recebido pelo vendedor através de e-mail supostamente enviado

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL, DIREITO BANCÁRIO Tema Obrigação de fazer. Impossibilidade de entrega das ações ao acionista... A petição inicial deve indicar o valor da integralidade da dívida pendente (art. 3º , § 2º , do Decreto-Lei n. 911 /1969) e devem ser observados os requisitos estabelecidos nos arts. 319 e 320 do CPC... A questão, contudo, é delimitar o que pertenceria à restituição desses valores: se abarcariam os lucros cessantes presumidos, delimitados esses como os aluguéis que a parte agravada deixou de receber pela

Todos os valores pendentes devem ser pagos até a data de término do contrato, incluindo faturas que ainda serão emitidas em virtude de serviços médicos prestados aos seus clientes... lucro da operadora em detrimento do cuidado essencial aos beneficiários Em casos de descumprimento, é imperativo responsabilizar a operadora, visto que a rescisão nesses contextos não é apenas uma questão

A petição inicial deve indicar o valor da integralidade da dívida pendente (art. 3º , § 2º , do Decreto-Lei n. 911 /1969) e devem ser observados os requisitos estabelecidos nos arts. 319 e 320 do CPC... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Recurso. Feriado Local. Corpus Christi. Suspensão do expediente forense... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Inicialmente, a questão jurídica referente à aplicação da Lei n. 14.230 /2021 - em especial, no tocante à necessidade da presença do elemento subjetivo dolo para a configuração

pendentes serão decididas pelo juiz da instrução e julgamento; (xiii) por maioria, declarar a inconstitucionalidade do termo “recebimento” contido no§ 2ºº do art. 3º-C C C do CPP P P, e atribuir interpretação... Desse modo, compete aos estados-membros, no desempenho de sua autonomia político-administrativa, disciplinar a questão, eis que inaplicáveis, na hipótese, o princípio da simetria, a Lei 8.625 /1993 ( Lei... DIREITO PROCESSUAL PENAL – JUIZ DAS GARANTIAS – ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL – AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA – ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL – PROCESSO EM GERAL – AÇÃO PENAL – PROVAS – PRISÃO – MEDIDAS

"São questões que não podem ser ignoradas nem pelo Poder Judiciário, nem pelo Executivo, uma vez que todos ali estão sob custódia e a proteção do Estado, o qual detém responsabilidade pela integridade... "O que justifica a adoção dessas medidas é a necessidade de adequação do sistema processual e de execução penal à normativa nacional e internacional de respeito aos direitos fundamentais das pessoas em... "Enfrentar a exclusão dos indivíduos que necessitam de atenção em saúde não é tarefa simples, visto que ações antimanicomiais no campo da justiça estão pendentes de cumprimento legal há mais de duas décadas