Cálculo das Comissões em Notícias

Exclusão do ICMS da base de cálculo. Impossibilidade. Cálculo a ser realizado conforme o título transitado em julgado... A esse respeito, o norte adotado pelo STJ é no sentido de que a comissão a que tem o representante direito, pela venda de mercadorias adquiridas da representada, é calculada sobre o valor total daqueles... é informado pelos parâmetros do art. 27 , j , daquele diploma legal, sem fazer qualquer ressalva a respeito da exclusão do ICMS da base de cálculo

Nos Tribunais Regionais Federais, já em segundo grau de jurisdição, a pesquisa realizada pela Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas identificou mais 4.188 processos semelhantes... A controvérsia, registrada como Tema 1.224 na base de dados do STJ, é sobre a "dedutibilidade, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), dos valores correspondentes às contribuições

Comissões pagas a Agentes Autônomos de Investimento (AAIs). Corretora de câmbio e valores mobiliários. Inclusão na base de cálculo. Obrigatoriedade... Utilização de prejuízos fiscais de IRPJ e de base de cálculo negativa da CSLL. Impossibilidade... DESTAQUE: Na ausência de previsão legal específica, não é possível a utilização da base de cálculo negativa do CSLL e dos prejuízos fiscais para amortizar o valor a ser pago a título de antecipação de

Apenas 7% das emendas foram consideradas positivas pelo movimento, por tratarem de temas como a avaliação de benefícios fiscais e o cálculo de impacto para inclusão de novos bens na alíquota reduzida... O relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), pretende apresentar seu parecer no próximo dia 24 e espera que a votação seja concluída em plenário até 9

Exclusão do ICMS da base de cálculo. Impossibilidade. Cálculo a ser realizado conforme o título transitado em julgado... O recurso administrativo, como visto, não foi apreciado pela Comissão Organizadora do Concurso Público, o que afronta as regras editalícias... Apreciação pela comissão organizadora. DESTAQUE As regras editalícias nos concursos públicos vinculam tanto a Administração como os candidatos participantes

Exclusão do ICMS da base de cálculo. Impossibilidade. Cálculo a ser realizado conforme o título transitado em julgado... Apreciação pela comissão organizadora . DESTAQUE: As regras editalícias nos concursos públicos vinculam tanto a Administração como os candidatos participantes

Tema 504 - Crédito presumido do IPI na base de cálculo do PIS e da COFINS... ato normativo municipal, editado no exercício de competência legislativa suplementar, que proíba a participação em licitação ou a contratação: (a) de agentes eletivos; (b) de ocupantes de cargo em comissão... Tema 416 - Forma de pagamento de débito originado de erro no cálculo das verbas a serem repassadas pela União a título de complementação do FUNDEF. RE 635 .347 Tese: 1

Por: Gabriela Coelho e Emerson Fonseca Fraga , do R7, em Brasília Fonte: @portalr7 Veja também: ↪️ Planilha de Revisão P-A/S-E/P - Calculo Automático da Indenização ↪️ Mentoria Avançada - Pratica em Direito... No ano passado, em resposta à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro, o X informou que, entre 10 de novembro de 2022 e 31 de janeiro de 2023, 48 mil contas foram suspensas em decorrência

Comissões pagas a Agentes Autônomos de Investimento (AAIs). Corretora de câmbio e valores mobiliários. Inclusão na base de cálculo. Obrigatoriedade... Utilização de prejuísos fiscais de IRPJ e de base de cálculo negativa da CSLL. Impossibilidade... O agente autônomo de investimento (atualmente chamados de assessores de investimento, nos termos da Resolução n. 179, de 14 de fevereiro de 2023, da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, e dos arts. 15

ato normativo municipal, editado no exercício de competência legislativa suplementar, que proíba a participação em licitação ou a contratação: (a) de agentes eletivos; (b) de ocupantes de cargo em comissão... impedimento não se aplica às pessoas ligadas — por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o terceiro grau, inclusive, ou por adoção — a servidores municipais não ocupantes de cargo em comissão... A metodologia de cálculo que frustre a equiparação do valor mínimo por aluno à média nacional esbarra não apenas na própria razão de criação do Fundef, mas em um dos objetivos fundamentais da República