Rio Grande do Sul (Estado) em Notícias

da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovado sem alterações nas Comissões de Direitos Humanos (CDH), em outubro, e de Assuntos Sociais (CAS), em dezembro, com relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS... O texto confere ao Estado, à família e à sociedade o dever de promover o apoio emocional, a supervisão e a educação não violenta às crianças de até 12 anos de idade."... Anderson Brites De acordo com o texto, o Estado, a família e a sociedade devem garantir o direito de brincar das crianças e promover ações de proteção da vida delas, de apoio emocional e de estímulo a

Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/397417/uniaoeestado-do-rs-fornecerao-canabidiolamulher-com-f... A mulher de 48 anos processou o Município de Passo Fundo/RS e a União informando no processo que sofre há vários anos com dores da fibromialgia... O Estado ainda destacou que o canabidiol não possui registro na Anvisa. Ao analisar o caso, o juiz destacou que o direito fundamental à saúde está reconhecido na Constituição Federal

A União questionava a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) de que os créditos recebidos por uma empresa de equipamentos agrícolas, decorrentes da aquisição no mercado interno de matérias-primas... Incentivo O Tribunal acompanhou o voto do ministro Luís Roberto Barroso (relator) no sentido de que os créditos são auxílios financeiros prestados pelo Estado às empresas exportadoras, a fim de desonerar

Na origem, o MPF ajuizou ação civil pública contra concessionárias de energia elétrica do Rio Grande do Sul para que o fornecimento de energia aos usuários residentes no estado não fosse interrompido por... Em julgamento de embargos infringentes, o TRF4 reformou sentença e reconheceu a validade da resolução da Aneel em relação ao prazo de comunicação prévia sobre a interrupção do fornecimento de energia

(Fonte: TRF4) 🏛️ Enfrentando problema parecido? Inicie agora o seu atendimento on-line... “Se a ECT, ciente de que o objeto era um aparelho televisor, nada opôs quanto ao seu estado e acondicionamento, aceitando transportá-lo, assumiu o ônus de entregá-lo em perfeito estado”, afirmou o juiz

Segundo o relator do IAC, ministro Mauro Campbell Marques, havia uma divergência de interpretação entre os tribunais regionais sobre a questão: o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por exemplo... Com esse entendimento, o colegiado determinou que as execuções fiscais abarcadas pelo artigo 75 da Lei 13.043 /2014 continuem a tramitar na Justiça dos estados, bem como que sejam devolvidos para processamento... Em razão desse entendimento, complementou o ministro, o TRF4 determinava a redistribuição de todas as execuções fiscais relativas a entes federais, independentemente da data do ajuizamento da ação

Segundo o relator do IAC, ministro Mauro Campbell Marques, havia uma divergência de interpretação entre os tribunais regionais sobre a questão: o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por exemplo... Com esse entendimento, o colegiado determinou que as execuções fiscais abarcadas pelo artigo 75 da Lei 13.043 /2014 continuem a tramitar na Justiça dos estados, bem como que sejam devolvidos para processamento... Em razão desse entendimento, complementou o ministro, o TRF4 determinava a redistribuição de todas as execuções fiscais relativas a entes federais, independentemente da data do ajuizamento da ação

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 824862 - RN (2023/0170515-0) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS... Ministro FELIX FISCHER , QUINTA TURMA, DJe 15/10/2018). ( HC 468.737/RS , Rel. Ministra LAURITA VAZ, Sexta Turma, Dje 10/04/2019)' ( AgRg no HC 623.203/SC , Quinta Turma, Rel. Min... exame do preenchimento dos requisitos previstos no decreto presidencial, uma vez que os pressupostos para a concessão da benesse são da competência privativa do Presidente da República' (HC HC 456.119/RS

O Advogado Criminalista do Amapá Osny Brito lança livro sobre Nulidades do Tribunal do Júri com o Professor Marco Mejia, do Rio Grande do Sul, que autuou na defesa de Adélio Bispo que foi acusado de esfaquear... O Professor Mejia atuou também no caso “Eliza Samúdio” e o advogado Osny atuou na defesa do ex policial civil Leandro Freitas, o júri mais demorado do Estado do Amapá... da esperança no banco dos réus, os livros e a sua palavra são as espadas e escudo de batalha, os argumentos, são balas, a sua convicção deve ser inabalada, a missão do advogado deve ser a justiça, o estado

Em uma decisão notável, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por meio da 3ª Turma, concedeu parcial provimento a um recurso interposto por J.D., uma vítima de erro judiciário, e ordenou o pagamento... relatório inicial do desembargador federal Fernando Quadros da Silva foi superado pelo voto divergente da desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria, que argumentou pela responsabilidade objetiva do Estado