Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 791 - 18 de outubro de 2023.
Todavia, para sustentar o nexo causal entre a atuação dos estelionatários e o vazamento de dados pessoais pelo responsável por seu tratamento é imprescindível perquirir, com exatidão, quais dados estavam... Os nexos de causalidade e imputação, portanto, dependem da hipótese concretamente analisada... A conduta de intimar defensores públicos para comparecer aos atos de escuta especializada em favor das vítimas de violência, bem como a postura colaborativa dos defensores, que comparecem aos atos processuais