Fornecimento de Medicamento Vencido em Notícias

A ausência de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) impede, como regra geral, o fornecimento de medicamento por decisão judicial... As ações que demandem fornecimento de medicamentos sem registro na Anvisa deverão necessariamente ser propostas em face da União... No julgamento, ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio e Dias Toffoli (presidente), que negaram provimento ao recurso

Ficou comprovado o direito do autor com o fornecimento de medicamento essencial à garantia da respectiva saúde... O desembargador federal Carlos Muta relatou ainda que o SUS deve prover os meios para o fornecimento de medicamento e tratamento que sejam necessários, segundo prescrição médica, a pacientes sem condições... Não foi acatada também a alegação de falta de inclusão do medicamento nos protocolos e diretrizes terapêuticas do programa de fornecimento, diante da jurisprudência

Ficou comprovado o direito do autor com o fornecimento de medicamento essencial à garantia da respectiva saúde... O desembargador federal Carlos Muta relatou ainda que o SUS deve prover os meios para o fornecimento de medicamento e tratamento que sejam necessários, segundo prescrição médica, a pacientes sem condições... Não foi acatada também a alegação de falta de inclusão do medicamento nos protocolos e diretrizes terapêuticas do programa de fornecimento, diante da jurisprudência

na Anvisa impede, como regra geral, o fornecimento de medicamento por decisão judicial. 3) É possível, excepcionalmente, a concessão judicial de medicamento sem registro sanitário, em caso de mora irrazoável... 4) As ações que demandem o fornecimento de medicamentos sem registro na Anvisa deverão ser necessariamente propostas em face da União... Poder Público fixar os parâmetros para que esse fornecimento seja garantido

na Anvisa impede, como regra geral, o fornecimento de medicamento por decisão judicial. 3) É possível, excepcionalmente, a concessão judicial de medicamento sem registro sanitário, em caso de mora irrazoável... 4) As ações que demandem o fornecimento de medicamentos sem registro na Anvisa deverão ser necessariamente propostas em face da União... Poder Público fixar os parâmetros para que esse fornecimento seja garantido

na Anvisa impede, como regra geral, o fornecimento de medicamento por decisão judicial. 3) É possível, excepcionalmente, a concessão judicial de medicamento sem registro sanitário, em caso de mora irrazoável... 4) As ações que demandem o fornecimento de medicamentos sem registro na Anvisa deverão ser necessariamente propostas em face da União... Poder Público fixar os parâmetros para que esse fornecimento seja garantido

Uma audiência pública sobre o descarte de medicamentos domiciliares vencidos em Salvador será realizada na próxima sexta-feira, dia 10, das 9h às 12h, no Hotel Mercure Salvador Boulevard... e Distribuição de Medicamentos (Bahiafarma)... Meio Ambiente cujo titular é o promotor de Justiça Sérgio Mendes, em conjunto com o Conselho Regional de Farmácia da Bahia e a Fundação Baiana de Pesquisa Científica, Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento

De acordo com o presidente da comissão, Antônio Azambuja, os deputados querem saber se os medicamentos venceram após chegar ao Estado ou se chegaram vencidos... A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa anunciou hoje um conjunto de medidas que visa a atuar na apuração da perda de medicamentos e leite que se encontram vencidos... de discutir sobre a adesão dos municípios no Programa do Governo Federal Viver Sem Limites e sua implantação no Estado de Mato Grosso; Projeto de Lei 624/12 de Ademir Brunetto que dispõe sobre o fornecimento

Divulgação/Intenet Bloqueio de verbas pode ser a solução para o fornecimento de medicamentos Acometida por um câncer de pulmão há mais de um ano, a aposentada Dirce de Oliveira Neves, de 64 anos, tem que... Em novembro, até um remédio vencido foi entregue a Dona Dirce, que, cautelosa, devolveu e preferiu não fazer uso... fazer uso do medicamento Pemetrexed a cada 21 dias

Em novembro, até um remédio vencido foi entregue a Dona Dirce, que, cautelosa, devolveu e preferiu não fazer uso... Souto ressalta que, em muitos casos, também é cabível pedir o pagamento de indenização por danos sofridos pelos pacientes, em decorrência da demora ou não fornecimento do serviço de saúde... Acometida por um câncer de pulmão há mais de um ano, a aposentada Dirce de Oliveira Neves, de 64 anos, tem que fazer uso do medicamento Pemetrexed a cada 21 dias