Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 797 - 5 de dezembro de 2023.
Tratamento realizado fora da rede credenciada às custas do usuário. Coparticipação indevida. Reembolso integral... a apuração do valor indenizatório com a inclusão da parcela correspondente ao ICMS... criminal desfavorável, é crucial estabelecer uma distinção entre antecedentes criminais desfavoráveis e a demonstração efetiva e constante de bom comportamento público e privado ao longo de um período de 2