Seção Judiciária do Distrito Federal em Notícias

Fonte: Site Pessoas com Deficiências A 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Distrito Federal reconhece o direito de servidora pública federal do quadro da ANVISA a cumprir jornada reduzida de 4 (quatro

Contudo, ao conceder a medida, em mandado de segurança, o juiz federal Jesus Crisóstomo de Almeida, da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás (SJGO), entendeu não ser razoável exigir a apresentação... Na revalidação e não na inscrição Em sua decisão, o magistrado explicou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) firmou tese no sentido de que não há ilegalidade na exigência do diploma para

Ministro Afrânio Vilela, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 18/4/2024, DJe 26/4/2024 (Tema 1102). REsp 1.925.190-DF , Rel... Dever de garantir o acesso à justiça e de prestar assistência judiciária... Ministro Afrânio Vilela, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 18/4/2024, DJe 26/4/2024 (Tema 1102)

A 17ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal emitiu uma decisão preliminar em uma ação civil pública movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a Ordem

SEGUNDA SEÇÃO Processo CC 186.137-PR , Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 8/11/2023. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema... entidades privadas de ensino superior ( REsp 1106213/SP , Terceira Turma, DJe 7/11/2011; AgInt no AREsp n. 1.836.142/DF , Quarta Turma, DJe de 27/9/2021)... Estadual, dado que representa 49,8% do total e contraria o disposto na EC n. 80 /2014 que, ao inserir o art. 98, § 1º, no ADCT, previu que até o término do ano de 2022, a União, os Estados e o Distrito Federal

PRIMEIRA SEÇÃO Processo CC 199.938-SP , Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 11/10/2023, DJe 17/10/2023... DESTAQUE O exequente pode optar por ajuizar no Distrito Federal o cumprimento de sentença coletiva contra a União... Ministra Assusete Magalhães, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 31/10/2023, DJe 8/11/2023. ( Tema 1220 )

Essa alteração de posição jurídica, segundo se decidiu na ADI 5.755/DF , decorre de um ato ilícito, ofensivo ao devido processo legal em sua acepção material... A hipoteca judiciária prevista no art. 495 do CPC/2015 visa a assegurar futura execução, não ocasionando a imediata satisfação do direito do credor... DESTAQUE A existência de hipoteca judiciária não isenta o devedor do pagamento da multa e dos honorários de advogado previstos no art. 523 , § 1º , do CPC/2015

Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 13/9/2023 ( Tema 1150 ). REsp 1.951.931-DF , Rel... Ministro Gurgel de Faria, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 13/9/2023 ( Tema 1175 ). REsp 1.979.911-DF , Rel... Ministro Gurgel de Faria, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 13/9/2023 ( Tema 1175 ). REsp 1.965.849-DF , Rel

Loteamento em Planaltina (DF) foi alvo de controvérsia envolvendo usucapião Em julgamento de recurso repetitivo ( Tema 1.025 ), a Segunda Seção confirmou que é cabível, por usucapião, a aquisição de imóveis... particulares desprovidos de registro no Setor Tradicional de Planaltina (DF)... No caso do STJ, pode ser das turmas, seções ou da Corte Especial. 5º termo - Provimento: Ato de prover

Em relação às Seções Judiciárias do TRF5, os Diretores dos Foros poderão adotar medida idêntica em relação à Copa feminina 2023... Judiciária do Sergipe/TRF5 alterou o expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira... TRF1 24/07: Expediente normal 02/08: Expediente normal SJAC 24/07: Expediente normal 02/08: Expediente normal SJAM 24/07: Expediente normal 02/08: Expediente normal SJAP 24/07: Expediente normal 02/08: