Tráfico - Art. 33 , Caput, da Lei 11.343 /06 em Notícias

Nada obstante, o Juízo sentenciante entendeu pela validade do ingresso domiciliar e condenou a paciente como incursa na figura previsa no art. 33 , caput, da Lei 11.343 /2006, nos seguintes termos: " Pois... uma em fita adesiva de cor bege, com massa bruta total de l,905kg (um quilograma, novecentos e cinco gramas); 01 (um) revólver, calibre 32, sem numeração aparente, marca Smith & Welson, cor preta, com 06... mesma direção, e por similares fundamentos, também o TJGO afastou a invocada nulidade no trâmite da ação ordinária, contudo reformou a dosimetria da pena, a fim de aplicar o redutor previsto no art. 33

Agravo regimental provido em parte, a fim de absolver o agravante da prática do delito previsto no art. 33 da Lei n. 11.343 /2006, diante da ausência de comprovação da materialidade delitiva... Ulteriormente, o recorrente restou denunciado pela prática, em tese, dos delitos previstos no art. 333 , caput, e parágrafo único , c/c o art. 29 , caput , por duas vezes, na forma do art. 69 , todos do... TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE. NÃO APREENSÃO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA