STJ 2023 - Revogação de Prisão Preventiva - Lesão Culposa e Embriaguez ao Trânsito - Descabimento para Tipos Culposos e Pena Abaixo de 4 anos
A princípio, as vítimas sofreram lesões leves conforme cópia das fichas de atendimento médico apresentadas nesta unidade policial... Insta salientar que referido documento é de suma importância, visto que os autos são mencionados nas decisões rechaçadas, como um dos fundamentos mais fortes para manutenção da prisão preventiva em desfavor... o condutor do veículo avançou a sinalização e invadiu o espaço reservado da “feira livre”; colidiu em 03 (três) barracas e atropelou aproximadamente 04 (quatro) pedestres que frequentavam o evento público