Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em Notícias

Fonte completa: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia... Segundo o repositório de notícias do Tribunal de Justiça de São Paulo, a sua 11ª Câmara de Direito Público manteve condenação, por improbidade administrativa, de diretora e agentes de organização de escola... Em acordo com o informado pela Assessoria de Comunicação Social do TJSP, "narram os autos que a diretora inseriu informações falsas em sistema público de dados com a finalidade de obter o benefício, que

Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) mandou uma mãe refazer a prestação de contas da pensão que recebe em favor do filho de três anos de idade... No caso julgado pelo TJ-SP, a mãe prestou contas, mas de forma genérica. Ela não incluiu comprovantes de pagamento, com a justificativa de que já estavam ilegíveis

No mais recente acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi negado provimento ao recurso interposto pela Amil Assistência Médica Internacional S/A contra LTS... Mesmo com o parecer divergente da junta médica, a decisao do TJ/SP destaca a importância da prescrição médica direta para o tratamento do paciente, trazendo: "Por conseguinte, em análise sumária, a probabilidade

Processo: 1010954-37.2019.8.26.0127 Fonte: Migalhas: https://www.migalhas.com.br/quentes/389730/tj-sp-cptm-indenizara-passageira-roubada-em-plataforma-de... A 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a condenação da CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a uma passageira que foi vítima

Sobre o assunto, o Tribunal de Justiça de São Paulo tem duas Súmulas importantíssimas sobre o tema: Súmula nº 102 do TJSP: “Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio... Súmula nº 96 do TJSP: “Havendo expressa indicação médica de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato, não prevalece a negativa de cobertura do procedimento”... A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, decisão que reconheceu a abusividade da negativa de cobertura de exame oncológico, Pet-Scan, considerando que

Com esse entendimento, a 2ª Turma Recursal Cível do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que uma instituição financeira deve pagar indenização por

Rito da prestação de contas para pensão alimentícia está determinado no CPC Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) mandou uma mãe refazer a prestação... No caso julgado pelo TJ-SP, a mãe prestou contas, mas de forma genérica. Ela não incluiu comprovantes de pagamento, com a justificativa de que já estavam ilegíveis

Considerando que a mãe é responsável pelos cuidados diários da criança, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o pedido de reintegração de posse e cobrança de

Processo: 2117895-11.2024.8.26.0000 link: https://www.migalhas.com.br/quentes/406448/tj-sp-reu-podera-participar-de-juri-sem-algemasecom-rou... O desembargador Adilson Paukoski Simoni, integrante da 7ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP, permitiu que um réu preso seja submetido ao Tribunal do Júri sem algemas e vestido com roupas civis

Seguindo esse raciocínio, a 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o recurso de um banco e, assim, manteve a decisão que condenou a empresa a restituir R$ 72,4... Processo 1001175-73.2020.8.26.0531 Fonte: https://www.conjur.com.br/2023-ago-19/banco-obrigacao-bloquear-operacoes-suspeitas-decide-tj-sp