A Terceira Turma do STJ, por unanimidade, decidiu que, não compete ao juiz do inventário converter pedido de habilitação de crédito em ação de cobrança.
Trata-se, segundo o ministro, de regra de caráter especial, que prevalece sobre a geral... compete ao juiz do inventário converter pedido de habilitação de crédito em ação de cobrança A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que cabe ao credor não admitido... Credor excluído deverá ajuizar a ação ordinária cabível O ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do recurso no STJ, observou que, havendo discordância de alguma parte quanto ao crédito que se pretendeu