de 18 meses de contribuições do segurado que morreu e de 24 meses do casamento/união para ter a pensão Caso o óbito ocorra por acidente de qualquer natureza, não se aplica a carência de contribuições... dependendo da idade do viúvo ou da viúva na data do óbito Além disso, se o casamento ou a união estável tinha menos de dois anos, a pensão é paga apenas por quatro meses É preciso comprovar ainda a carência
Também não será exigido que o plano escolhido ou de destino seja da mesma faixa de preço do plano de origem, como acontece atualmente nos outros casos de portabilidade de carências.
Portanto, a aceitação de profissionais formados no exterior, brasileiros ou estrangeiros, sem diploma revalidado no Brasil, é uma exceção legal permitida em casos de carência de médicos em regiões prioritárias
necessidade de proteger aqueles que, devido à idade avançada, podem estar mais suscetíveis a relações matrimoniais desprovidas de afeto genuíno, já que a idade avançada pode, em tese, acarretar maiores carências
O juiz, ao analisar o caso, rejeitou a preliminar de carência da ação e afirmou que o interesse de agir estava presente, uma vez que os autores buscavam a tutela jurisdicional para resolver o conflito.
A norma garante atendimento obstétrico ao recém-nascido, filho natural ou adotivo do consumidor, como dependente, isento do cumprimento dos períodos de carência, desde que a inscrição ocorra no prazo máximo
operadora perdurará apenas enquanto vigente o contrato celebrado entre esta e a pessoa jurídica estipulante, sendo, ademais, facultado àquele exercer, a qualquer tempo, o direito à portabilidade de carências
ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO CONSTRITIVO E DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. NÃO ACOLHIDA. PRISÃO PREVENTIVA IMPOSTA PARA A SALVAGUARDA DA ORDEM PÚBLICA.