Decisão do STF. Efeitos em Notícias

A decisão do STF é crucial, podendo confirmar a aplicação da revisão para aposentados e pensionistas ou limitar a abrangência da decisão anterior, dependendo do entendimento dos ministros (Folha de S.Paulo... Esta decisão, pautada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, é uma das primeiras após o término do recesso do Judiciário... Três ministros (Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Edson Fachin) defenderam a validade da revisão, mas com efeitos limitados no tempo

Supremo Tribunal Federal. Informativo 1111... Caro leitor, Conheça as novidades da Edição 1111 do Informativo de Jurisprudências do Supremo Tribunal Federal... O início do efetivo exercício do cargo ficará condicionado ao regime da pena ou à decisão judicial do juízo de execuções, que analisará a compatibilidade de horários.”

Decisão Administrativa no Caso da Eletrosom LTDA. Saiba mais sobre a decisão do CARF e seu efeito na exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS... Além disso, vale ressaltar que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS é aquele destacado nas notas fiscais, de acordo com a decisão do STF... A resolução se fundamentou em uma jurisprudência previamente estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento do Tema 69 da Repercussão Geral

No caso em questão, embora o recurso tenha sido interposto pelo empregado dispensado, teve seu provimento negado, já que, pelo voto do ministro Barroso, a decisão deverá surtir efeitos somente para os... Fonte: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp... De acordo com o sítio eletrônico do STF, o seu Plenário concluiu na sessão desta quinta-feira (8/2/24) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 688267, Tema 1.022 da repercussão geral, e decidiu, por

Supremo Tribunal Federal. Informativo 1100... Amigos, Vamos conhecer os destaques da Edição 1100 do Informativo de Jurisprudências do STF? CLIQUE AQUI para ter acesso à íntegra do documento disponibilizado pelo Supremo. Até a próxima... Contudo, os montantes elencados na lei não podem ser interpretados como um “teto”, mas apenas servem como parâmetro para a fundamentação da decisão judicial, de modo a permitir que ela, desde que devidamente

Na ocasião, ficou definido que a decisão teria efeitos apenas a partir de 2022, possibilitando que o Congresso Nacional editasse lei complementar sem que fosse necessário interromper a aplicação do diferencial... O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (23), o julgamento de três ações que tratam da definição do momento da cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias... Em fevereiro de 2021, o STF decidiu que esse mecanismo de compensação teria de ser disciplinado por meio de lei complementar

Na decisão, a magistrada considerou a jurisprudência fixada no julgamento da revisão da vida toda do STF e também precedentes do STJ. trata-se de ação que o autor requereu a condenação do INSS à obrigação... Com efeito, a RMI calculada pelo INSS resultou no valor de R$ 1.033,78 já a calculada pelo autor, resultou num valor de R$ 1.834,93."... O pleito foi atendido pela magistrada do processo que citou jurisprudência do STJ ( REsp 1.596.203 e REsp 1.554.596 ) e do STF ( RE 1.276.977 ). "Pois bem

civil para efeito de sucessão mortis causa... Nesta quinta-feira (28), o ministro Luís Roberto Barroso toma posse como novo presidente do Supremo Tribunal Federal – STF... Em sua trajetória no STF, o ministro foi relator de processos de grande repercussão

Os efeitos da decisão foram modulados para começar a partir do julgamento do REsp 1.163.020, datado de 27 de março de 2017, considerando a mudança no entendimento sobre a TUSD e a TUST... Essa liminar foi posteriormente referendada pela maioria dos Ministros do STF... A modulação dos efeitos não afeta os contribuintes que não entraram com ações, os que não obtiveram medidas liminares ou de urgência, ou os que realizaram depósitos judiciais

Na decisão, destacou a Ministra Rosa Weber que a conduta em questão atende aos pressupostos reclamados pela jurisprudência da Corte para efeito de incidência do princípio da insignificância, pois se mostra... No delito de furto simples, o STF também já havia se manifestado que a reincidência não impede, por si só, a possibilidade de atipia material ( RHC 140.017/SC , Rel. Min... A defesa então recorreu ao STF, que reconheceu a atipicidade material da conduta, considerada em uma perspectiva conglobante segundo a perpectiva de ZAFFARONI, Eugenio Raúl e PIERANGELI, José Henrique