Hipótese de Violação em Notícias

interpretação de lei federal (Puil), previsto no artigo 14 da Lei 10.259 /2001, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu como jurisprudência dominante da corte não apenas as hipóteses... Considerando esse contexto, o relator votou pelo não conhecimento do pedido da União, pois não apontou claramente a norma federal que teria sido violada, nem os motivos dessa suposta violação, além de... Para a ministra, a adoção dessa restrição impediria a TNU de analisar possível violação aos entendimentos firmados em embargos de divergência pelo STJ, bem como às teses fixadas pelo tribunal em pedidos

No STJ, o plantão funciona nos fins de semana e feriados. 2º termo - Habeas Corpus: Habeas corpus (sigla HC) é uma ação para assegurar a liberdade de locomoção, quando violada ou ameaçada de violação por... A instrução normativa prevê que o advogado, ao enviar a petição ao STJ, informe em qual das hipóteses urgentes se enquadra o seu caso... Peticionamento deve ser feito por e-mail, com a apresentação dos documentos necessários Se a situação se enquadrar em uma das hipóteses acima, o peticionamento deve ser pelo e-mail protocolo.emergencial

O instrumento poderá ser usado no curso de qualquer processo quando a autoridade verificar que, por violação ao ordenamento jurídico, alguém sofre ou se acha ameaçado de sofrer violência ou coação em sua... competência jurisdicional, qualquer autoridade judicial poderá expedir de ofício ordem de habeas corpus, individual ou coletivo, quando, no curso de qualquer processo judicial, verificar que, por violação... julgamentos em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados, havendo empate, prevalecerá a decisão mais favorável ao indivíduo imputado, proclamando-se de imediato esse resultado, ainda que, nas hipóteses

A não implementação das providências cabíveis configura defeito na prestação dos serviços bancários por violação do dever de segurança... Para Nancy, a não implementação das providências cabíveis configura defeito na prestação dos serviços bancários por violação do dever de segurança (artigo 14 do CDC )... Na hipótese dos autos, a recorrente teve seu celular roubado e, ato contínuo, informou o fato ao banco, solicitando o bloqueio de operações via pix

Hipótese em que o Tribunal estadual, ao reformar a decisão primeva que deferiu o pedido e cômputo em dobro da pena cumprida, concluiu que o termo final para o refefrido cômputo em dobro previsto na Resolução... taxa de ocupação do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho havia sido regularizada, por si só, não faz cessar o constrangimento ilegal imposto aos Apenados, pois a CIDH ao reconhecer a existência de violação

VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. CARTAS PRECATÓRIAS. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. INVERSÃO DA ORDEM DO INTERROGATÓRIO. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO... Na hipótese, a defesa do agravante não se insurgiu contra a nulidade pela inversão da ordem de interrogatório na própria audiência, estando preclusa a alegação de nulidade, nos termos da jurisprudência

parte em recurso especial, é necessário o cumprimento cumulativo de alguns critérios: 1º Ter havido a oposição dos embargos de declaração no tribunal de origem; 2º Ser indicada, no recurso especial, violação... consideram-se incluídos no acórdão os elementos que a parte embargante suscitou em segunda instância, para fins de prequestionamento, mesmo que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, nas hipóteses

interpretação de lei federal (Puil), previsto no artigo 14 da Lei 10.259 /2001 , a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu como jurisprudência dominante da corte não apenas as hipóteses... Considerando esse contexto, o relator votou pelo não conhecimento do pedido da União, pois não apontou claramente a norma federal que teria sido violada, nem os motivos dessa suposta violação, além de... Para a ministra, a adoção dessa restrição impediria a TNU de analisar possível violação aos entendimentos firmados em embargos de divergência pelo STJ, bem como às teses fixadas pelo tribunal em pedidos

VIOLAÇÃO AO ART. 155 DO CPP . TESTEMUNHA E FILMAGENS. PROVAS IRRPETÍVEIS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE INDÍCIO DE AUTORIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1... Na hipótese, ainda que o depoimento da testemunha do primeiro fato e vítima do segundo, base da pronúncia, tenha se ocorrido apenas em fase policial, tornando-se, com efeito, irrepetível em razão de sua

às regras de competência na hipótese do encontro fortuito de provas que envolva autoridade com foro por prerrogativa de função... de primeiro grau tomou providências para preservar a prerrogativa de foro O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator no STJ, destacou que o tribunal tem jurisprudência no sentido de que não há violação