STJ anulou provas por invasão ilegal de domicílio 959 vezes em 2023
A discussão chegou ao Supremo Tribunal Federal... O elevado número de casos decorre da guinada jurisprudencial dada pela corte a partir de 2021, uma posição que ainda segue em disputa no Judiciário... veicular e ingresso em domicílio 4 Crime permanente A possibilidade de superar a inviolabilidade do domicílio garantida pela Constituição Federal sem autorização judicial foi admitida pelo Supremo Tribunal Federal