Competência Juiz da Execução Penal em Notícias

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  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 785 - 5 de setembro de 2023

    Notícias08/09/2023Anderson Barbosa dos Santos
    propósito, é o que dispõe o § 6º do art. 525 do Código de Processo Civil de 2015 , in verbis : "A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Quebra de sigilo bancário. Fundamentação per relationem . Acréscimo de fundamentos. Necessidade... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Concussão. Parlamentar Federal. Solução de continuidade entre os cargos. Foro por prerrogativa de função. Cessação
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