Direito Fundamentais em Notícias

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu que a discriminação por idade é inaceitável e viola os direitos fundamentais dos trabalhadores... No universo corporativo, é fundamental que todos os profissionais sejam tratados com respeito e dignidade, independentemente de sua idade... A discriminação por etarismo não apenas fere os direitos dos trabalhadores, mas também compromete a produtividade e a qualidade das relações de trabalho

Entretanto, é fundamental compreender que esse período de permanência não implica isenção do pagamento do aluguel... Ademais, a proibição do enriquecimento sem causa é um princípio fundamental no ordenamento jurídico, evitando que uma pessoa lucre às custas de outra sem justificativa... No entanto, esse direito não está relacionado ao período de permanência do inquilino após a venda ou leilão do imóvel, tratando-se de uma questão distinta. Ficou com dúvida

Consulte um Advogado A assessoria jurídica é fundamental em casos como esse. Busque imediatamente a orientação de um advogado especializado em direito familiar ou criminal... Busque aconselhamento profissional, mantenha a calma e siga as orientações legais para garantir que seus direitos sejam devidamente protegidos... Lembre-se de que a paciência e a colaboração podem ser fundamentais para alcançar uma resolução justa e equilibrada

fundamentais... DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – DIREITO À PRIVACIDADE – SIGILO DE DADOS – DIREITO PROCESSUAL PENAL – INVESTIGAÇÃO CRIMINAL – REQUISIÇÃO DE DADOS – CRIMES CONTRA A LIBERDADE... DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – LIBERDADE DE CRENÇA E RELIGIÃO – SEGURANÇA PÚBLICA – PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE – DIREITO CIVIL – DIREITOS DE PERSONALIDADE

Informações do inteiro teor: O art. 5º, XI, da Constituição Federal consagrou o direito fundamental à inviolabilidade do domicílio, ao dispor que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo... A descoberta a posteriori de uma situação de flagrante decorreu de ingresso ilícito na moradia do acusado, em violação a norma constitucional que consagra direito fundamental à inviolabilidade do domicílio... Dessa forma, em atenção à basilar lição de hermenêutica constitucional segundo a qual exceções a direitos fundamentais devem ser interpretadas restritivamente, prevalece, quanto ao consentimento, na ausência

Lembrando que a presença de um advogado é fundamental para orientá-lo adequadamente durante todo o processo... Exercício do Direito ao Silêncio: - Você tem o direito de permanecer em silêncio. Caso sinta necessidade, consulte seu advogado antes de responder a qualquer pergunta. 6... O advogado irá oferecer orientações jurídicas e garantir que seus direitos sejam preservados. 3

O júri está previsto na Constituição , sendo um direito e garantia fundamental do cidadão, insuscetível de exclusão, e intrinsicamente ligado à democracia... Afirmam que o júri e direito fundamental garantido pela CF, sendo verdadeira cláusula pétrea, insuscetível de exclusão por emenda constitucional, e que "não há qualquer indicativo empírico a comprovar... Direito fundamental Na nota pública, as entidades reconhecem que o júri precisa ser aprimorado, mas afirmam que não se pode compactuar com qualquer tentativa autoritária de restrição, subtração de competência

à saúde como fundamental e universal... Do ponto de vista jurídico, a restrição dos tratamentos para o autismo com base em argumentos financeiros pode violar princípios fundamentais do direito à saúde, consagrados na Constituição Federal e nos... O acesso universal e igualitário aos serviços de saúde é um direito fundamental garantido a todos os cidadãos, e qualquer medida que vise restrições esse acesso deve ser escrupulosamente comprovada à luz

o direito à vida, garantia fundamental também assegurada constitucionalmente”... 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve integralmente decisão da 4ª vara Cível de São Carlos/SP, proferida pela juíza de Direito Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini, que negou o pagamento de... Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Theodureto Camargo, apontou que o direito à liberdade de consciência e de crença, prevista na Constituição da Republica , “deve ser compatibilizado com

No entanto, é importante notar que existem nuances nesse tema, como o direito à dignidade da pessoa humana, o direito à vida e o direito à autonomia da vontade, que são princípios fundamentais da Constituição... direitos individuais... A decisão da Suprema Corte peruana reconheceu o direito de morte da mulher, embasada na autonomia da vontade e no direito à dignidade humana