Preservação de Direitos em Notícias

Em sua decisão, o desembargador e relator Tasso Duarte salientou que a limitação de 10% seja suficiente, tendo em vista o princípio da preservação da empresa e da execução pelo meio menos gravoso ao devedor... Os desembargadores da 12ª Câmara de Direito Privado do TJSP negaram o pedido do credor para elevar o limite da penhora sobre os recebíveis da empresa para 30%, sendo a dívida de R$ 183 milhões... Na área cível, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) não deu provimento ao recurso interposto por uma empresa credora que questionava o limite em 10% do valor das contas

Contrariamente, no microssistema em que se estrutura o direito recuperacional, o legislador supõe que a preservação da empresa deve coexistir com o interesse social na arrecadação dos ativos fiscais, por... Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO PENAL Tema Transferência de execução de pena de brasileiro nato... Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema Busca e apreensão de menores impúberes. Guarda compartilhada

A remessa dos autos às instâncias ordinárias deve ser analisada em conjunto com a preservação dos interesses relativos ao regular processamento da investigação, evitando a prorrogação de investigações

No caso dos autos, uma mulher com câncer de mama ajuizou ação para obrigar a operadora de seu plano de saúde a custear o procedimento de criopreservação de óvulos, necessário para preservação de sua capacidade

O equilíbrio entre a proteção dos direitos do acusado e a estabilidade das decisões judiciais é fundamental para a preservação do Estado de Direito... Com a pena redimensionada, o Juízo deverá avaliar o cabimento de regime de cumprimento mais brando e a possibilidade de substituição da pena por restritivas de direitos

Aliás, anote-se que fomentar a cultura é dever atribuído ao Estado brasileiro pelo Constituinte originário, que consignou no art. 215, a necessidade de garantir a todos o pleno exercício de direitos culturais... Ao longo deste estudo, foi evidente que as iniciativas de fomento cultural, tanto diretas quanto indiretas, são imprescindíveis para a preservação e difusão de expressões artísticas e culturais em todo... Portanto, é imperativo que os esforços para fomentar a cultura sejam contínuos e sustentáveis, garantindo o acesso universal a oportunidades culturais e artísticas e promovendo a preservação do patrimônio

Para o STJ, é possível flexibilizar as formalidades exigidas para a validade do testamento A relatora também ressaltou que, tendo como base a preservação da vontade do testador, o STJ possui jurisprudência

de voto por alguns credores, visando a preservação da empresa... Ramo do Direito DIREITO DO TRABALHO, DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Reclamação trabalhista proposta contra a Caixa Econômica Federal - CEF e a Fundação dos Economiários Federais... Abuso do direito de voto. Inexistência

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DA SAÚDE Tema Protocolo Pediasuit. Procedimento não listado no rol da ANS. Cobertura pela operadora... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Vazamento de dados bancários. Golpe do boleto. Tratamento de dados pessoais sigilosos de maneira inadequada. Art. 43 da LGPD... testamento consubstancia expressão da autonomia privada, inclusive em termos de planejamento sucessório - ainda que limitada pelas regras afetas à sucessão legítima -, e tem por escopo justamente a preservação

Dever de preservação e acautelamento. Omissão da União proprietária. Dever de fiscalização. Direito do ente fiscalizador à execução subsidiária. Defesa do patrimônio cultural... Ramo do Direito DIREITO AMBIENTAL, DIREITO URBANÍSTICO Tema Imóvel da União, tombado como patrimônio histórico e cultural por município. Avançado grau de degradação do imóvel... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Título judicial. Execução. Depósito judicial. Levantamento obstado. Incidência de juros e correção monetária na forma prevista no título