Ausência de Risco em Notícias

O ministro, contudo, ressalvou que o tema é “hipercomplexo”, havendo “ausência de resposta perfeita”... Confira abaixo os votos dos ministros: Gilmar Mendes sustenta que criminalizar a conduta do consumidor de drogas resulta em estigmatização, o que prejudica os esforços de redução de danos e prevenção de riscos

AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. 1... AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... No caso, embora haja um aparente risco de reiteração delitiva, por se tratar de réu reincidente, não há registro de excepcionalidades para justificar a medida extrema

Posteriormente, a defesa do réu requereu a sua liberdade provisória, mas o juízo da 1ª Vara Criminal de Guarujá negou o pedido: "O réu apresenta periculosidade real que coloca em risco a ordem pública... Em seu pedido de revogação da prisão por ausência de justificativa concreta, o advogado disse que o fundamento da garantia de ordem pública tem um "conceito vago, porque ninguém sabe ao certo o que significa

Observo que o acesso às câmeras utilizadas pelos policiais foi requerido pela defesa na primeira oportunidade em que falou nos autos após a notícia de sua existência, o que evidencia a ausência de preclusão... portarem câmeras acopladas em seus uniformes confere ainda mais legitimidade e idoneidade a atuação e as declarações por eles prestadas em audiência já que, monitorados, certamente não iriam correr o risco... portarem câmeras acopladas em seus uniformes confere ainda mais legitimidade e idoneidade a atuação e as declarações por eles prestadas em audiência já que, monitorados, certamente não iriam correr o risco

de realização de exame criminológico, sem considerar a gravidade do crime praticado, e, sim, somente, fatores relacionados ao cumprimento da falta, como por exemplo, eventuais faltas disciplinares, ausência... No caso, como bem explicou o Tribunal, o Juiz fundamentou a decisão, tendo em vista o grave risco para a sociedade e para a família, diante da gravidade concreta do crime praticado, assim descrito pelo... Em casos como esse, esta Corte tem considerado não só o risco à convivência com a vítima, mas também a necessidade de mais elementos para se aferir a periculosidade do apenado, uma vez que a conduta boa

A ausência de um dos quatro elementos, seja qual for, impede a caracterização do estelionato. Em síntese, é inegável que a conduta praticada por João se configura como estelionato... Esse enfoque ressalta a importância de medidas preventivas e de vigilância no ambiente comercial, a fim de mitigar riscos e proteger os consumidores... da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos

declaração de ausência de abuso ou desrespeito por parte do réu, mas tão somente uma solicitação... Alegam a ausência de contemporaneidade da prisão preventiva, decretada cinco meses depois do último fato... Assim, não obstante o representado ser tecnicamente primário (Evento 1, ANEXOS), é evidente que [...] representa risco à ordem pública pois, em liberdade, presente risco concreto a repetir a prática de

Se a pretensão do autor fosse a de incluir o sobrenome de seu padrinho, com amparo no art. 57 da LRP , não seria viável o acolhimento da pretensão ante a ausência de justo motivo para tanto, sobretudo... passando a entender que o tema está inserido no âmbito da autonomia privada, apesar de não perder seu aspecto público, haja vista que somente será admissível a retificação quando não se verificar riscos... Dessa maneira, deve-se admitir o pleito de alteração do prenome, relegando essa matéria ao âmbito da autonomia privada, pois ausente qualquer risco à segurança jurídica e a terceiros, já que foram juntadas

urgência, para a sua concessão devem concorrer os dois pressupostos legais contidos no artigo 300 do Código de Processo Civil : de um lado, a probabilidade do direito e, de outro, o perigo de dano ou o risco... Entretanto, a autora traz dois relatórios médicos de neurologistas, concluindo pela ausência de limitação funcional ou de incapacidades para qualquer tipo de atividade em razão da escoliose, situando-se... consubstanciada em laudo particular produzido por profissional escolhido pelo impetrante, sobretudo em virtude da presunção de veracidade que caracteriza os atos administrativos, resultando, desse contexto, a ausência

menos tolerável é o risco de atingir um inocente e, portanto, é mais atribuível à acusação suportar o risco desse erro... Ausência de cientificação do investigado quanto ao direito de permanecer em silêncio. Art. 563 do Código de Processo Penal ( pas de nullité sans grief). Ausência de prejuízo demonstrado... Ausência de relação com as finalidades da guarda municipal. Impossibilidade. Prova ilícita