Ação de Busca e Apreensao de Veiculo em Notícias

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) reformou a sentença para que a ação de busca e apreensão fosse julgada procedente, por entender que, ao purgar a mora, o devedor teria reconhecido implicitamente... de busca e apreensão é revertida em recurso... de busca e apreensão e a alienação prematura do bem

de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... Inclusive, apontei um erro na definição da questão jurídica que ia a julgamento, no seguinte texto: Superior Tribunal de Justiça suspende diversas ações de busca e apreensão de veículo (grave erro do STJ... O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2022, havia determinado a suspensão de diversas ações de busca e apreensão para que houvesse o julgamento de uma importante questão acerca da validade da notificação

No caso dos veículos, a busca ainda poderia ser realizada diretamente pelos Detrans e empresas credenciadas... O futuro da dinâmica das buscas e apreensões de bens móveis no Brasil depende desse julgamento... nº 911 /69 (alienação fiduciária em garantia), que passou a permitir a busca e apreensão de bens móveis de forma extrajudicial

de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... Uma empresa arrendadora havia ajuizado Ação de Reintegração de Posse, que resultou na liminar de busca e apreensão do veículo, proferida pela 14ª Vara Cível de Goiânia... e apreensão de um caminhão

para ação de busca e apreensão... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Decreto-Lei n. 911 /1969. Registro da garantia no certificado de registro de veículo. Desnecessidade... A ação de busca e apreensão é uma ação autônoma de conhecimento (art. 3º , § 8º , do Decreto-Lei n. 911 /1969) que tem por finalidade a retomada do bem pelo credor fiduciário

Diante disso, o relator considerou improcedente a ação de busca e apreensão e determinou a devolução do veículo. O entendimento foi unânime... A instituição financeira então requereu, liminarmente, a busca e apreensão do veículo... Curso de Direito Imobiliário Aplicado AÇÕES LOCATÍCIAS . Guia prático do Inventário Extrajudicial

e apreensão das drogas, além dos laudos preliminares e de constatação da droga referentes à busca pessoal realizada no veículo do acusado... Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para reconhecer a ilicitude das provas obtidas em busca pessoal e absolver a recorrente da imputação de tráfico de drogas, nos autos da Ação Penal 0005605... Pela aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada, deve ser reconhecida a ilegalidade na apreensão das drogas desde a busca pessoal, pois é nula a prova derivada de conduta ilícita, já que evidente

Mesmo sem a permissão dos ocupantes para entrar no quarto, os policiais realizaram a busca e apreensão, resultando na descoberta dos 3kg de crack... O Ministro Rissato também citou precedentes como o RHC 158.580/BA, HC n.749.281/SP e o HC n. 703.991/RS , onde se concluiu pela ilicitude das provas obtidas por meio de busca e apreensão domiciliar sem... Portanto, a busca domiciliar foi considerada ilegal

Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Decreto-Lei n. 911 /1969. Registro da garantia no certificado de registro de veículo. Desnecessidade... DESTAQUE: A anotação da alienação fiduciária no certificado de registro do veículo não constitui requisito para a propositura da ação de busca e apreensão, uma vez que o registro é condição de eficácia... Ramo do Direito: DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Mandado de busca e apreensão domiciliar em período noturno. Impossibilidade. Nulidade. Art. 22 , III, da Lei n. 13.869 /2019

A ação da Polícia Federal incluiu a execução de 28 mandados de busca e apreensão em vários locais, além da determinação judicial para tornar indisponíveis bens significativos do grupo, incluindo veículos... Por meio dessa ação, o IPGE busca não apenas reparação para as vítimas, mas também garantir que os responsáveis sejam adequadamente punidos... imóveis, ações e ativos financeiros