A Falsificação de Anotação de Responsabilidade Técnica em Notícias

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  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 780 – 27 de junho de 2023

    Notícias03/07/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Trata-se de uma técnica interpretativa na qual o magistrado amplia o sentido da norma, de forma a alcançar uma situação que, a princípio, não seria objeto dela... inviabiliza o reconhecimento da solidariedade a respeito das obrigações oriundas do procedimento falimentar, o que impede a extensão dos efeitos da falência aos sócios diretores e a manutenção da anotação... A primeira diz respeito aos atos praticados perante a sociedade, o que acarretaria a responsabilidade perante a massa falida, exigindo-se, para tanto, ação de responsabilidade própria, nos termos do art
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