A Falsificação de Anotação de Responsabilidade Técnica em Notícias

A Procuradoria informa que foram falsificados o Atestado de Capacidade Técnica e a Anotação de Responsabilidade Técnica para instruir o procedimento do Crea, cujo objeto era a expedição da CAT em favor... A simples comparação entre os dois documentos aponta a falsificação... Embora descrevam o mesmo contrato, o atestado de capacidade técnica e a ART apresentam valores diferentes para a obra: R$ 14.777.030,19 e R$ 11.554.909,44 respectivamente

Foram falsificados o Atestado de Capacidade Técnica e a Anotação de Responsabilidade Técnica para instruir o procedimento do Crea, cujo objeto era a expedição da CAT em favor da empresa Delta... A simples comparação entre os dois documentos aponta a falsificação... Embora descrevam o mesmo contrato, o atestado de capacidade técnica e a ART apresentam valores diferentes para a obra: R$ 14.777.030,19 e R$ 11.554.909,44 respectivamente

Foram falsificados o Atestado de Capacidade Técnica e a Anotação de Responsabilidade Técnica para instruir o procedimento do Crea, cujo objeto era a expedição da CAT em favor da empresa Delta... A simples comparação entre os dois documentos aponta a falsificação... Embora descrevam o mesmo contrato, o atestado de capacidade técnica e a ART apresentam valores diferentes para a obra: R$ 14.777.030,19 e R$ 11.554.909,44 respectivamente

Foram falsificados o Atestado de Capacidade Técnica e a Anotação de Responsabilidade Técnica para instruir o procedimento do Crea, cujo objeto era a expedição da CAT em favor da empresa Delta... A simples comparação entre os dois documentos aponta a falsificação... Embora descrevam o mesmo contrato, o atestado de capacidade técnica e a ART apresentam valores diferentes para a obra: R$ 14.777.030,19 e R$ 11.554.909,44 respectivamente

O engenheiro relata que teve a assinatura falsificada por diversas vezes nas Anotações de Responsabilidade Técnica... Segundo ele, além das falsificações, as assinaturas nos documentos da empresa ré divergiam entre si... "Presentes os elementos da responsabilidade civil, emerge o dever de indenizar" afirma o julgador

O engenheiro relata que teve a assinatura falsificada por diversas vezes nas Anotações de Responsabilidade Técnica... Segundo ele, além das falsificações, as assinaturas nos documentos da empresa ré divergiam entre si... Presentes os elementos da responsabilidade civil, emerge o dever de indenizar afirma o julgador

O engenheiro relata que teve a assinatura falsificada por diversas vezes nas Anotações de Responsabilidade Técnica... Segundo ele, além das falsificações, as assinaturas nos documentos da empresa ré divergiam entre si... "Presentes os elementos da responsabilidade civil, emerge o dever de indenizar" afirma o julgador

Trata-se de uma técnica interpretativa na qual o magistrado amplia o sentido da norma, de forma a alcançar uma situação que, a princípio, não seria objeto dela... inviabiliza o reconhecimento da solidariedade a respeito das obrigações oriundas do procedimento falimentar, o que impede a extensão dos efeitos da falência aos sócios diretores e a manutenção da anotação... A primeira diz respeito aos atos praticados perante a sociedade, o que acarretaria a responsabilidade perante a massa falida, exigindo-se, para tanto, ação de responsabilidade própria, nos termos do art

Havia uma folha grampeada com uma anotação a lápis, feita pelo pai: “As folhas em branco é só dar um visto como nos outros relatórios”... Renato Machado Pedreira foi denunciado pelos mesmos crimes, além de falsificação de documento particular... A responsabilidade final da fiscalização recaía administrativamente em Carlos Roberto Milhorim, que assinava os relatórios e era o mentor das fraudes nos contratos

Havia uma folha grampeada com uma anotação a lápis, feita pelo pai: As folhas em branco é só dar um visto como nos outros relatórios... Renato Machado Pedreira foi denunciado pelos mesmos crimes, além de falsificação de documento particular... A responsabilidade final da fiscalização recaía administrativamente em Carlos Roberto Milhorim, que assinava os relatórios e era o mentor das fraudes nos contratos